Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do website do Ministério Resgatai (Site) e a Plataforma Heaven (Heaven), com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Sumário
1. Introdução
O Heaven respeita a sua privacidade e se comprometem a proteger os dados pessoais de seus usuários. Este Aviso de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos e protegemos as informações relativas às contribuições financeiras feitas por membros da Igreja Ministério Resgatai, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Para o registro das contribuições financeiras, coletamos e armazenamos os seguintes dados pessoais:
- Nome do contribuinte: Identificação do membro que realizou a contribuição financeira.
- Valor da contribuição: Quantia contribuída pelo contribuinte.
- Tipo da contribuição: Classificação da doação, como dízimo, oferta, doação especial, entre outros.
- Data da contribuição: Registro da data em que a contribuição foi realizada ou registrada na Plataforma Heaven.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Registro e controle das contribuições financeiras realizadas;
- Prestação de contas e transparência na administração financeira da instituição;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
- Comunicação com o contribuinte quando necessário.
4. Base Legal para o Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados (art. 7º, V, da LGPD);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD);
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD).
5. Compartilhamento de Dados
Os dados coletados não serão compartilhados com terceiros, exceto nos seguintes casos:
- Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Para auditorias financeiras e prestação de contas da instituição;
- Mediante consentimento expresso do titular.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais coletados, protegendo-os contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais e regulatórios aplicáveis.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Conforme a LGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
8. Contato
Caso tenha dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou deseje exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@ministerioresgatai.com.br.